Acordo entre MP e mineradora garante preservação da Serra da Moeda
Acordo entre MP e mineradora garante preservação da Serra da Moeda
(por Glória Tupinambás)

Patrimônio representado por ruínas do período colonial, pela flora, pela fauna e pelas paisagens exuberantes ganha proteção, em acordo fechado pelo MP e já aplicado em outras regiões degradadas.

A natureza esculpiu com capricho, a mão do homem pôs em risco e, agora, a Justiça chega para garantir a preservação de uma grande e valiosa fatia verde do patrimônio mineiro. Acordo inédito firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e uma mineradora, com a homologação do Tribunal de Justiça, transformou, há poucos dias, a Serra da Moeda, na Região Central do estado, em monumento natural – o que confere proteção especial ao maciço, que esbanja riqueza sob a forma de fauna, flora e recursos minerais. O título, no entanto, não é o mais importante nessa história. O mérito maior está no divisor de águas que o documento firmado representa para a questão ambiental do estado. Graças a ele, a partir de agora os promotores de defesa do meio ambiente têm em seu poder uma referência para amenizar o rastro de destruição normalmente deixado pelas empresas de mineração nas montanhas de Minas. A experiência bem-sucedida da Moeda já rendeu, menos de uma semana depois, duas outras importantes negociações para tentar salvar outras riquezas naturais do estado. A primeira protege a Serra de Itatiaiuçu, na Grande BH, e a segunda, parte do território de Congonhas, na Região Central.

O exemplo de Moeda é definido, nas palavras do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MPE, Luciano Badini, como um "caso concreto de desenvolvimento sustentável". Isso porque a empresa Gerdau Açominas deverá obedecer a duras regras para a exploração de minério no local e, ao fim dos trabalhos, terá de doar o terreno à unidade de conservação que acaba de ser criada. Para completar a proteção, a mineradora ainda fez um depósito-caução, uma garantia no valor de R$ 10 milhões, que será usada para recuperação ambiental da área caso o compromisso acertado entre as partes seja descumprido.

O acordo põe fim a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2006, e autoriza as atividades da Gerdau na região conhecida como Várzea do Lopes, próximo à Curva do Sabão, em Itabirito, na Grande BH. Para explorar o minério no local, a empresa se comprometeu a manter intactas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à mata atlântica, todo o topo da serra e o paredão localizado em frente ao condomínio Aconchego da Serra. Além disso, a mineradora vai construir um corredor ecológico de 70 quilômetros de extensão, ligando o Viaduto da Mutuca ao trevo de São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes. O projeto, batizado de "estrada-parque", contempla mirantes e pontos de apoio turístico e só depende de aval do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para sair do papel.

Seguindo os passos do acordo com a Gerdau, o MPE firmou, também no fim do mês passado, compromisso com outras duas gigantes da mineração: a Emicom, prestadora de serviços para a mineradora MMX, que atua em Itatiaiuçu, e a Nacional Minérios S/A (Namisa), do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com negócios em Congonhas. Em Itatiaiuçu, a empresa lavrou a área sem a adoção de medidas de controle ambiental necessárias e agora terá de investir mais de R$ 30 milhões na recuperação do espaço. Em Congonhas, a Namisa deverá custear projetos ambientais, culturais e urbanísticos, além de criar uma unidade de conservação, como compensação a impactos decorrentes da mineração na cidade.

"Os acordos mudam a história dos licenciamentos de mineração. O avanço reside no fato de não se garantir apenas compensações financeiras, mas também beneficiar terrenos que sofreram impactos e as comunidades afetadas. Isso começa a ser feito com a ampliação de áreas protegidas e criação de unidades de conservação. Antes, as empresas terminavam a exploração e simplesmente abandonavam os passivos. Agora, temos uma caução que evita isso ou garante a recuperação", explica o promotor.

Apesar das conquistas, órgãos de defesa do meio ambiente não se dão por satisfeitos. Diante do crescimento exponencial do setor de mineração em Minas e do avanço dos condomínios sobre áreas verdes da Grande BH, o sinal de alerta para a preservação se mantém mais aceso do que nunca. "O grande desafio é criar um mosaico de áreas protegidas nessa região", adverte Luciano Badini. Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), outra preocupação é o envolvimento das comunidades. "Precisamos sempre do respaldo dos moradores e turistas, por isso é interessante manter a mobilização. Se a comunidade abraça a iniciativa, ela se transforma em indutora da consciência ambiental", diz o consultor jurídico da Unesco para regularização fundiária de unidades de conservação de Minas, Charles Alessandro de Castro, funcionário da Semad.

As ameaças

A própria situação do complexo da Moeda justifica o estado de alerta. Embora o acordo entre a Gerdau e o MPE já seja considerado um exemplo até mesmo fora das fronteiras do país, despertando o interesse de autoridades internacionais, o ecossistema ainda sofre com as pressões de empresas, de olho na pureza de quase 70% do minério encravado nas montanhas e de condomínios de luxo em busca de novos territórios. Outro poderoso inimigo das belezas naturais de Moeda é o fogo, atualmente uma das maiores preocupações de associações de moradores locais. Há dois anos, incêndios criminosos e acidentais consumiram aproximadamente 10% da área verde dentro do município de Moeda e, na última estação seca, cerca de 15 focos tiveram de ser combatidos.

Procuradas pelo Estado de Minas para comentar o assunto, as empresas Gerdau Açominas e MMX se mostraram favoráveis aos acordos com o MPE e listaram providências já em andamento. No caso da Gerdau, foi destacada a implantação da estrada-parque e de programas de monitoramento ambiental, entre outros. A MMX informou que está responsável pela revitalização das áreas onde hoje estão pilhas de minério. A Namisa não retornou os contatos da equipe de reportagem.

Alívio para os guardiões da serra

Quem já passou pelas charmosas montanhas do maciço da Moeda certamente cruzou um caminho habitual rumo aos condomínios de luxo, se renovou em refrescantes banhos de cachoeira e quase perdeu o fôlego diante de um céu azul, muitas vezes colorido por paragliders. Mas pouca gente transpôs de fato esse cenário estonteante até chegar ao rico passado colonial de Minas, também escondido por entre os morros. A história começa pelo nome da serra, que não se chama Moeda por acaso, mas devido à herança deixada pelos inconfidentes, num tempo em que, para fugir da cobran;a do quinto do ouro da Esrada Real, foi erquida ali uma casa de fundição clandestina, onde eram cunhadas moedas. Agora, apaixonados por toda essa riqueza história, arqueológica e ecológica respiram mais aliviados no complexo da Região Central do estado, que acaba de ser transformado em monumento natural.

O título, resultado de um acordo inédito entre o Ministério Público Estadual (MPE) e uma mineradora, muda as regras de preservação ambiental da área. Uma vez considerada unidade de conservação, o uso da terra e dos recursos naturais da Serra da Moeda está condicionado à proteção da flora, fauna, recursos hídricos e de outros sítios de beleza cênica. "A pressão importa pela ocupação do homem e pela mineração ameaçava o topo da serra e sua vegetação. Agora, como área de preservação integral, toda atividade direta, seja de empresas ou moradores, depende de licença do órgão ambiental", explica o consultor jurídico da Unesco para regularização fundiária de unidades de conservação de Minas, Charles Alessandro de Castro, funcionário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O decreto, assim como todo o "juridiquês" e rotinas administrativas que o acompanham, ainda é uma interrogação na cabeça dos antigos moradores de Moeda. Mas, apaixonados pela terra, eles abrem um largo sorriso diante da notícia da criação da unidade de conservação. "Monumento?", pergunta, ressabiado, Nilton do Carmos Lascasas, de 64 anos. "Ainda não sei o que é isso, não, mas imagino que seja para proteger essas serras, que para mim são o melhor lugar do mundo. Nasci e cresci em Moeda, e tenho uma regra na vida: se quiser briga comigo, é só falar mal da minha terra. Mas se elogiar esse lugar, pode entrar, porque vai ser bem-vindo", anuncia ele, diante do seu charmoso alambique artesanal.

À frente da Associação do Meio Ambiente de Moeda (AMA Moeda), Ednei Antunes Amorim conta que sentiu na pele o medo de assistir à devastação das montanhas pela mineração. "Tive um frio na barriga quando pensei que o lugar onde o meu bisavô nasceu estava ameaçado. As raízes da minha família estão fincadas nessas serras e foi o temor de perder toda essa beleza que me fez lutar por Moeda como um guerreiro. O título de monumento me traz alívio e esperanças de um futuro mais seguro", conta Ednei, que hoje coordena um grupo de 53 brigadistas voluntários para combates a incêndios na região.

Profundo conhecedor das belezas da Serra da Moeda, o professor de geografia Caio Marcelino da Silva Lemos sequer gagueja ao indicar a localização exata dos principais tesouros da região. Em sua lista de preciosidades estão os mais antigos pequizeiros, os caprichosos ninhos de joão-de-barro, as cachoeiras menos assediadas e, como não poderia deixar de ser, as mais escondidas ruínas das casas de fundição. "Estamos orgulhosos do título de monumento, que está sendo considerado exemplo para o restante do Brasil. Fomos chamados de loucos por tentar combater o dinheiro das mineradores em Moeda, mas sempre repetimos que não somos contra o progresso e o crescimento. O que não dá para aceitar é destruírem nossas riquezas, deixando apenas crateras. O decreto de monumento agora alia desenvolvimento e preservação", diz, aliviado.

Fonte: Estado de Minas, 03 de outubro de 2010
Imagem: Bernardo Puhler
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