Parques do Estado ficam só no papel
Parques do Estado ficam só "no papel"
Até indenizar os proprietários, poder público ainda não é o dono legítimo
por QUEILA ARIADNE

Minas Gerais tem 35 parques estaduais, que ocupam uma área de 465,26 mil hectares. Do total, 28 unidades - que representam 79% dessa área - ainda não são abertas à visitação por falta de infraestrutura para receber turistas. Segundo um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a maior parte das áreas verdes pode ser considerada "parques de papel".

"É quando o governo publica um decreto para criar um parque, mas ainda ficam pendências, na maioria das vezes questões fundiárias, e na prática, o parque não é implantado", afirma o chefe do departamento de engenharia florestal da UFV, professor Guido Assunção Ribeiro.

O estudo foi realizado em 2006. Na época, 60% dos parques (que eram 23) apresentavam um nível insatisfatório de manejo, ou seja, tinha alguma pendência. Ele admite que, de lá para cá, alguns parques concluíram os planos de manejo e resolveram outros pontos. No entanto, as questões fundiárias ainda são o maior problema. É que para implantar um parque de fato, o processo de desapropriação das terras - que são incluídas nas unidades de conservação - tem que ser concluído, e, normalmente, é um processo muito complexo.

Segundo Ribeiro, o procedimento também é caro, pois o Estado tem que pagar indenizações e também investir em equipes para fiscalizar as áreas. "Há muitas pendências fundiárias em áreas próximas aos parques, se essas pessoas se reunirem em grupos e entrarem com ação na Justiça, com bons advogados, vão dar trabalho", comenta.

Um exemplo recente é do Parque Estadual da Mata Seca, criado em 2000 e ampliado em 2009. Para essa ampliação, foi desapropriada uma área de 5.542 ha da Fazenda Ressaca, vizinha à unidade de conservação, que fica em Manga, Norte de Minas. O advogado dos proprietários das terras, Flávio Filizola, afirma que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) já foi procurado várias vezes, sem sucesso, para efetuar a indenização. O governo afirma que o Estado tem cinco anos para indenizar os donos da área desapropriada, a partir da data do decreto, que foi publicado em 2009. O advogado afirma que a Constituição Federal garante que a indenização tem que ser prévia.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, desde 2005 foram regularizadas mais de 180 mil hectares em unidades de conservação. "Só em 2009, foram regularizados 32 mil hectares com a aplicação de R$ 30 milhões, em 2007 e 2008 o investimento em regularização fundiária foi de 95 milhões", destaca o órgão.

Ambientalista
"Problema é tratado de forma secundária"

A superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, afirma que a solução para o problema dos "parques de papel" é um desafio que vai ficar para o próximo governo. "Esse problema, infelizmente, sempre foi tratado de forma secundária e, para regularizar os parques, o que significa regularizar as desapropriações, é preciso mais do que dinheiro para indenizar, é preciso investir em mão de obra".

Para a ambientalista, a solução é criar uma política especial para unidades de conservação. "Quando o poder público desapropria uma área, mas não paga a indenização, o processo não é concluído e aí a terra vira um verdadeiro limbo: o antigo dono não toma conta porque não é mais proprietário. O Estado também não cuida e, muitas vezes, é porque não tem gente para fiscalizar", afirma. Maria Dalce lembra que a falta de limpeza e de fiscalização acabam favorecendo incêndios. (QA)

Incêndios
Balanço. Segundo a Força Tarefa para Incêndio, em 2010, pelo menos 12 parques foram afetados e tiveram grande parte da vegetação destruída. Nem sempre há como provar a causa, o que dificulta a punição.

Fonte: Jornal O Tempo, 14 de setembro de 2010 (Clique aqui para ver a matéria).

Imagem: Recorte do infográfico ilustrado na matéria (Link para o infográfico completo).
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