Reforço na proteção
Reforço na proteção
(Flávia Ayer)

Terceira maior unidade de conservação em área urbana do país será delimitada por meio de trabalho custeado por mineradora, como medida compensatória de impacto ambiental

Criado há 15 anos, o Parque Estadual Serra do Rola-Moça, terceira maior unidade de conservação em área urbana do país, finalmente terá suas fronteiras demarcadas e a garantia de uma proteção sem limites. Um termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a mineradora Ferrous Resources do Brasil vai assegurar a delimitação dos cerca de 4 mil hectares da reserva ecológica, que abrange quatro municípios da Região Metropolitana – Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. O órgão estadual deu o prazo de 12 meses para a empresa concluir o georreferenciamento do território, indicando, a partir do uso de aparelhos GPS, coordenadas geográficas que traçam os contornos do parque.

Demanda antiga do Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que gerencia o Rola-Moça, a definição dos limites da unidade de conservação ajudará na regularização fundiária da área verde. Atualmente, 10% da extensão do parque estão nas mãos de proprietários privados. O georreferenciamento também vai contribuir para afastar problemas como invasões, muito frequentes na reserva, que sofre constante pressão da expansão urbana. "Essa demarcação nos ajuda no conhecimento exato da área do parque, permitindo maior proteção, seja em casos de invasão, incêndios, regularização fundiária. Teremos um maior domínio da extensão do Rola-Moça", destaca o gerente-geral do parque, Edmar Monteiro Silva.

NOVA MINA O processo de contratação da empresa de consultoria que fará o georreferenciamento já foi aberto, e o trabalho de campo deve começar em 20 dias. "A expectativa é cumprir esse compromisso em seis meses. O projeto está avaliado em cerca de R$ 500 mil", detalha o superintendente de meio ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras. Ele explica que o termo de compromisso pactuado entre MPE e mineradora é uma compensação antecipada pelos impactos da mina Viga, empreendimento que a Ferrous está prestes a implantar em Congonhas, na Região Central do estado. A pretensão da empresa é produzir 25 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro na mina, a partir de 2013.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPE, o promotor Luciano Badini, ressalta que, embora o parque não esteja inserido em Congonhas, são áreas interligadas. "A natureza não se organiza como nos limites administrativos. Uma atuação ambiental eficiente leva em consideração bacias hidrográficas, que impõem ações mais integradas", ressalta. O acordo garantirá maior proteção a um parque que se destaca pela riqueza de recursos hídricos. No Rola-Moça, estão os principais mananciais que abastecem a população da capital. Lá, também pode ser encontrado o campo ferruginoso, vegetação rara formada por orquídeas e bromélias. A área abriga animais em extinção como onça-parda, jaguatirica, lobo-guará e veado-campeiro, sem contar várias espécies de aves.

Segundo Badini, a definição precisa dos limites territoriais e a regularização fundiária é problema comum à grande parte das unidades de conservação. Somente este ano, a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) faça a delimitação de um dos mais importantes monumentos naturais de Minas, a Serra do Curral, na Zona Sul de BH. Além disso, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com MPE, a siderúrgica Gerdau foi obrigada a financiar o georrefereciamento da Serra da Moeda, maciço que se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto.

Mapeamento inédito

O acordo entre Ministério Público Estadual (MPE) e a mineradora Ferrous Resources do Brasil prevê, além da delimitação da área do Parque Estadual Serra do Rola Moça, uma iniciativa inédita no país: avaliação ambiental de impactos de empreendimentos minerários e metalúrgicos em toda a extensão de um município. O estudo ocorrerá em Congonhas, a 89 quilômetros da capital, onde a empresa está prestes a implantar a mina Viga, com produção estimada em 25 milhões de toneladas ao ano, a partir de 2013. O termo de compromisso também promete tirar a cidade histórica da lista dos municípios encardidos pela poeira. A mineradora terá de contratar empresa para monitorar condições meteorológicas e a qualidade do ar.

As ações, com custo estimado de cerca de R$ 900 mil, são uma compensação antecipada aos danos do empreendimento. No caso da avaliação ambiental, a empresa vai bancar equipe, formada por especialistas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e Universidade de São Paulo (USP), que fará uma varredura na cidade, mapeando desde espaços permitidos para exploração de recursos naturais até possíveis áreas para implantar unidades de conservação.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPE, o promotor Luciano Badini, explica que o estudo começará na próxima semana, e o resultado será entregue à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). "É um trabalho pioneiro e poderá nortear outros licenciamentos ambientais", destaca. Já o monitoramento da qualidade do ar dará o caminho para definir as obrigações de cada uma das grandes empresas localizadas em Congonhas para diminuir a poeira na cidade. "Cada empreendimento será chamado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", ressalta Badini. (FA)

Fonte: Estado de Minas, 30/08/2010
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